Desenvolvido em parceria com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma-RJ), a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e com o Instituto de Estudos da Religião (Iser), o projeto vai apoiar 15 municípios (13 do Noroeste Fluminense e dois do Norte) na elaboração dos seus planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica.

Previstos na Lei da Mata Atlântica (n°11.428/06), cada plano municipal deve mapear as zonas frágeis e com risco de enchente e deslizamentos, apontar ações para conservação de áreas degradadas, de fiscalização e de promoção do ecoturismo, além de definir áreas para a criação de Unidades de Conservação (UCs) municipais e proteção de mananciais de água. O documento final deve ser aprovado pelo conselho municipal de Meio Ambiente. A legislação nacional determina também que apenas os municípios que tenham seus planos aprovados, possam acessar o Fundo nacional de Restauração da Mata Atlântica.

Esta é primeira iniciativa do país a adotar uma estratégia regional de conservação e recuperação desse bioma. Uma das diretrizes políticas do projeto Plano da Mata Atlântica é agir regionalmente, fortalecendo o protagonismo municipal, por considerar fundamental o papel dos municípios na conservação e recuperação da Mata Atlântica, principalmente por meio do planejamento sustentável do uso do solo. Devem participar do processo de formulação dos planos a população local, sociedade civil, poder público e universidades.

No Brasil, aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios. O Estado do Rio de Janeiro está totalmente inserido nesse bioma. A decisão de iniciar o projeto pela Região Noroeste se deve ao fato de existir uma sólida articulação regional entre secretários municipais de Meio Ambiente, organizados pelo Conselho dos Secretários de Meio Ambiente do Noroeste (Cosema), com apoio da Aemerj e da Anamma-RJ; e ao grande número de iniciativas que vem sendo desenvolvidas pela SEA na região, como o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUc), o Projeto de Reestruturação e Fortalecimento dos Viveiros Florestais Municipais, a elaboração dos planos municipais de saneamento e o ICMS Verde, entre outros incentivos financeiros.

Municípios contemplados pelo projeto:

Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai (Noroeste Fluminense) e São Fidelis e Cardoso Moreira (Norte Fluminense).

Da redação com informações do Portal do Estado do RJ